Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.

Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - renda zero - existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - menor - novo conceito de deficiência - bens materiais não afastam a concessão do benefício - avaliação biopsicossocial

Recurso - Benefício assistencial (LOAS) - análise das despesas familiares - condições materiais não impedem a concessão - doença psiquiátrica grave

Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Óbito do filho. Comprovação da dependência econômica da genitora.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Nora não integra grupo familiar - exclusão de benefício de valor mínimo

Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício

Petição Inicial. Benefício Assistencial. Aproveitamento da perícia médica de processo anterior como prova emprestada.

Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de atividade rural em regime de economia familiar. Justificação administrativa